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Tanto o prefeito Solon Ribeiro dos Santos quanto o vereador José Carlos Silva têm que pagar multas e ressacir cofres municipais por irregularidades cometidas à frente da Prefeitura e da Câmara.

22 de julho de 2010













O Tribunal de Contas
dos Municípios, nesta quinta-feira (22/07), negou provimento ao pedido de
reconsideração ao termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Itaberaba, de responsabilidade de Solon Ribeiro dos Santos,
pela divulgação de publicidade autopromocional no exercício de
2009.


O relator, conselheiro
Fernando Vita, manteve a multa de R$ 800 e o ressarcimento aos cofres
municipais da quantia de R$ 3.500.


Em sua defesa, o
gestor tentou, sem sucesso, alegar a ocorrência de equívoco por parte do TCM na
avaliação das provas encartadas nos autos, pois, no seu entender às “folhas 10 e
14 da edição de nº 104, do Jornal da Chapada, periódico que se vincula ao processo de
pagamento nº 1170, não há qualquer matéria referente ao município de
Itaberaba, muito menos custeada com recursos públicos”.


Creditando a pretensão
do prefeito a mera desatenção, e não má-fé, diante do absurdo de sua
argumentação, a demonstrar que ele não se deu ao trabalho, sequer, de examinar
o processo e analisar concretamente o periódico utilizado como fundamento para a
condenação, preferindo, distorcer o que fora dito na inicial e na própria
decisão, a relatoria esclareceu que a indicação refere-se às folhas (10 e 14)
dos autos e não do jornal, que correspondem à capa e à página 9 do jornal, com a
fotografia do gestor em clara demonstração de publicidade autopromocional, paga
com recursos públicos.


Câmara – Na
mesma sessão, o conselheiro Fernando Vita também negou provimento ao pedido de
reconsideração à denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Itaberaba, José Carlos Silva, em razão de irregularidades na
realização de obra de reforma e ampliação da sede do Legislativo, no exercício
de 2008.


A relatoria manteve a
multa de R$ 3 mil e a determinação de ressarcimento aos cofres municipais do
montante de R$ 91.039.


Íntegra do voto do
relator
do pedido de reconsideração da Prefeitura de Itaberaba. (O voto ficará
disponível após conferência).


Íntegra do voto do
relator
do pedido de reconsideração da Câmara de Itaberaba. (O voto ficará
disponível após conferência).





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