Notícias

A+
A-

Valtencir Pinto dos Santos foi multado em R$ 5 mil pela ausência de processo licitatório e falta de documentação no exercício de 2008.

1 de agosto de 2012

















Nesta
quarta-feira (01/08), o Tribunal de Contas dos Municípios
considerou parcialmente procedente a denúncia formulada contra
a Prefeitura de Almadina, sob a gestão de Valtencir Pinto dos
Santos, devido a ausência de processo licitatório e
falta de documentação, durante o exercício de
2008.



O
relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias,
aplicou uma multa de R$ 5 mil
a
ser recolhida ao erário com recursos pessoais do gestor . Cabe
recurso da decisão.



A 4ª
Inspetoria Regional de Controle Externo detectou irregularidades no
que concerne a ausência de licitação para
aquisição de gêneros alimentícios,
materiais de expediente, limpeza, gráfico e de construção.
Os estabelecimentos e os respectivos valores dispendidos foram:
Valéria Santos Amaral R$ 11.249,00; Mercearia Pouso Alegre R$
1.895,04;
R.
O. Falcão de Almadina – ME R$ 5.000,00 ; T. L. Gonçalves
Moura R$ 5.832,20 ; F. Amaral G. Alimentícios R$ 5.585,00 ;
Pablo Oliveira Rocha R$ 4.195,99; COMAC R$ 5.120,30; TELMAC R$
5.050,80; J. Paulo Resende Cruz R$ 7.992,00 e
Convicção
Gráfica e Rep. Ltda R$ 2.760,00.



A
relatoria destacou que os respectivos processos de pagamento, em um
único mês, ultrapassaram o limite máximo
anual
que é de
R$
8 mil para sua devida dispensa de licitação,
contrariando o art. 23 da Lei nº 8.666/93.



Os trabalhos de inspeção
realizados na sede da Administração foram prejudicados
em face da ausência de documentações na
Prefeitura, devido ao cumprimento de mandado de busca e apreensão
emitido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.



O gestor, no amplo direito de
resposta, apresentou seus argumentos que não tiveram lastro
documental que pudesse descaracterizar as irregularidades apontadas.



Íntegra do voto
da denúncia
formulada contra Prefeitura de Almadina.



Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

16/05/2022
Sete prefeituras têm contas aprovadas
Na sessão realizada nesta terça-feira (17/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
16/05/2022
Contas de quatro prefeituras são rejeitadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão desta...[leia mais]
16/05/2022
Conselheiros lamentam morte de Luiz Viana Neto
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho,...[leia mais]
15/05/2022
Assessoria jurídica do TCM divulga nova edição do “Compêndio Jurídico”
A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou, nesta segunda-feira...[leia mais]