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Valtencir Pinto dos Santos foi multado em R$ 5 mil pela ausência de processo licitatório e falta de documentação no exercício de 2008.

1 de agosto de 2012

















Nesta
quarta-feira (01/08), o Tribunal de Contas dos Municípios
considerou parcialmente procedente a denúncia formulada contra
a Prefeitura de Almadina, sob a gestão de Valtencir Pinto dos
Santos, devido a ausência de processo licitatório e
falta de documentação, durante o exercício de
2008.



O
relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias,
aplicou uma multa de R$ 5 mil
a
ser recolhida ao erário com recursos pessoais do gestor . Cabe
recurso da decisão.



A 4ª
Inspetoria Regional de Controle Externo detectou irregularidades no
que concerne a ausência de licitação para
aquisição de gêneros alimentícios,
materiais de expediente, limpeza, gráfico e de construção.
Os estabelecimentos e os respectivos valores dispendidos foram:
Valéria Santos Amaral R$ 11.249,00; Mercearia Pouso Alegre R$
1.895,04;
R.
O. Falcão de Almadina – ME R$ 5.000,00 ; T. L. Gonçalves
Moura R$ 5.832,20 ; F. Amaral G. Alimentícios R$ 5.585,00 ;
Pablo Oliveira Rocha R$ 4.195,99; COMAC R$ 5.120,30; TELMAC R$
5.050,80; J. Paulo Resende Cruz R$ 7.992,00 e
Convicção
Gráfica e Rep. Ltda R$ 2.760,00.



A
relatoria destacou que os respectivos processos de pagamento, em um
único mês, ultrapassaram o limite máximo
anual
que é de
R$
8 mil para sua devida dispensa de licitação,
contrariando o art. 23 da Lei nº 8.666/93.



Os trabalhos de inspeção
realizados na sede da Administração foram prejudicados
em face da ausência de documentações na
Prefeitura, devido ao cumprimento de mandado de busca e apreensão
emitido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.



O gestor, no amplo direito de
resposta, apresentou seus argumentos que não tiveram lastro
documental que pudesse descaracterizar as irregularidades apontadas.



Íntegra do voto
da denúncia
formulada contra Prefeitura de Almadina.



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