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Michel Hagge Filho vai devolver mais de R$ 70 mil ao erário municipal por não comprovar a saída dos numerários da conta específica do FUNDEB.

18 de julho de 2012





O Tribunal de Contas dos Municípios

O
Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (18/07), julgou
procedente o termo de ocorrência contra a Prefeitura de Itapetinga,
sob a gestão de Michel José Hagge Filho, em função de irregularidade
comprovada, durante o exercício de 2007.

A
1ª DCTE durante suas inspeções, constatou a saída irregular de numerário da
conta do FUNDEB no mês de julho, no montante de R$ 72.342,10.

O
ex-prefeito, no seu amplo e devido direito de resposta, não apresentou qualquer
suporte documental que descaracterizasse a impropriedade.

O
relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, diante da comprovação das
irregularidades, determinou devolução ao erário da quantia de R$ 72.342,10,
além de aplicar uma multa de R$ 2 mil. Cabe recurso da decisão.

Íntegra
do voto
do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Itapetinga.

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