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Maria Maia descontou mais de R$ 3 milhões de INSS dos servidores e R$ 184 mil de INSS de prestadores de serviços, em julho de 2009, mas só repassou à Receita Federal pouco mais de R$ 1 milhão.

25 de agosto de 2011

















O
Tribunal de Contas dos Municípios, em sua sessão desta
quinta-feira (25/08), julgou procedente o termo de ocorrência
lavrado contra a prefeita de Candeias, Maria Angélica Juvenal
Maia, em razão do não recolhimento do montante vultoso
de R$ 3.272.372,76 a título de INSS – folha de
pagamento, descontados dos servidores, e de R$ 184.336,14 do INSS,
descontados dos prestadores de serviços, no exercício
de 2009.



O relator, conselheiro
Fernando Vita, imputou a multa de R$ 8 mil à gestora, que
ainda pode recorrer da decisão.



A
1ª Inspetoria
Regional
de Controle Externo destacou que a Administração
Municipal
recolheu
a título de Obrigações Patronais com o INSS o
valor de apenas R$ 126.489,50, até o mês de julho e que
possui, ainda, Dívida Fundada com esta autarquia no valor de
R$ 87.806.942,40 e Encargos a Pagar – INSS, no valor de R$
5.371.795,66
.



Portanto,
ao
descontar a contribuição previdenciária dos
vencimentos dos servidores municipais e prestadores de serviços
e endereçar os recursos para destinação diversa
daquela definida em Lei
,
a gestora cometeu desvio de finalidade, em absoluta dissonância
com os ditames que devem servir de farol na condução da
Administração Pública, devendo corrigir de
imediato a irregularidade, sob pena de responsabilização
pessoal.



O
relator registrou que, por ter sido demonstrada a aparente boa-fé
da gestora na tentativa de solucionar o problema perante a Receita
Federal e por ter sido demonstrado o recolhimento ao menos parcial
das obrigações, no valor correspondente a
R$
1.049.217,90,

resolveu abrandar a penalidade a ser aplicada.



Ficou ressalvada de forma
expressa a eventual imputação de débito em
desfavor da gestora, no que diz respeito às multas, juros e
demais encargos legais cobrados do Município em razão
dos recolhimentos com atraso das contribuições
previdenciárias, conforme venha a ser eventualmente apurado.



Íntegra do voto


do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de
Candeias.



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