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Em razão das irregularidades remanescentes, sobretudo, devido a ausência de procedimentos licitatórios na contratação de atrações musicais, a relatoria imputou multa acima de R$ 14 mil ao ex-gestor.

11 de maio de 2011















O
Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta
quarta-feira (11/05), julgou procedente o termo de ocorrência
lavrado contra o ex-prefeito de
Alcobaça,
Jakson Lacerda Santos, pela prática de irregularidades na
realização de despesas com shows durante vários
festejos, no exercício de 2008.



Em
razão das irregularidades remanescentes, sobretudo, devido a
ausência de procedimentos licitatórios na contratação
de atrações musicais, a relatoria imputou multa no
valor R$ 14.840,00 ao ex-gestor e determinou
o ressarcimento ao erário municipal do montante de R$ 17.050,85,
com recursos pessoais.



A denúncia apontou a realização
de despesas no expressivo montante de R$ 534.425,00 com apresentações
artísticas em vários festejos durante o verão,
carnaval, natal, reveillon e eventos comunitários, envolvendo
ainda a locação de estrutura de palco, iluminação
profissional, banheiros químicos, fornecimento de lanches,
refeições e hospedagens, sem a realização
dos necessários certames licitatórios e de forma fracionada.



Além disso, grande parte das
atrações artísticas foi contratada através
de empresário sem a correspondente comprovação
de sua exclusividade sobre os referidos profissionais do setor
artístico.



Íntegra do voto do relator do
termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Alcobaça.
(O voto ficará disponível após conferência).



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