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O gestor Enílson Fagundes Camelo é multado em R$ 2 mil por irregularidades na aplicação dos recursos do Royalties.

4 de julho de 2012





Nesta quarta

Nesta
quarta-feira (04/07), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente
procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Serra
Dourada
, Enílson Fagundes Camelo, por irregularidades cometidas no exercício
de 2008, sendo aplicada ao gestor uma multa de R$ 2 mil.

O
relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, constatou divergências
na aplicação dos recursos originários de Royalties, no montante de R$
128.364,56, embora a disponibilidade financeira tenha ascendido a R$ 128.407,17,
portanto com um acréscimo do saldo anterior de R$ 42,61.

A
Inspetoria Regional, no termo de ocorrência, identificou despesas correlatas
efetivamente pagas no montante de R$ 115.947,92, com o saldo remanescente de R$
12.459,25 não coincidindo com o saldo disponível em extrato, após conciliação
da ordem de R$ 11,96. Aduz assim que o município teria recebido o montante de
R$ 129.107,17 e que os gastos teriam ascendido a R$ 129.095,21.

Os
direitos ao contraditório e à ampla defesa foram oferecidos ao gestor que
sequer compareceu a este Tribunal para obter “vistas” do processo,
considerando-se a revelia como causa de aplicação de pena de confesso.

Íntegra
do voto
do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Serra
Dourada.

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