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Apparecido Staut foi multado em R$ 5.300 por irregularidades na contratação de shows musicais e estrutura de eventos.

8 de março de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta quinta-feira (08/03),
julgou pela procedência parcial do termo de ocorrência
lavrado na Prefeitura de Teixeira de
Freitas
, sob a administração
de
Apparecido
Rodrigues Staut, em razão de irregularidades na contratação
de empresa para shows artísticos musicais e estrutura da
festa, durante o exercício de 2010.



A relatoria aplicou uma
multa no importe de R$ 5.300, a ser recolhida ao erário com
recursos próprios do gestor. Cabe recurso da decisão.



A
15ª Inspetoria Regional de Controle Externo identificou
irregularidades no que tange à ausência de documentação
que comprovasse a exclusividade para a representação
das atrações artísticas contratadas pelas
empresas Jucerley Aguiar Tigre (Tigrão Produções
e Marketing) e Vibra’s Som Sonorização Ltda, no valor
global de R$
96.300,00.



O gestor também
não apresentou comprovação de que as atrações
fossem consagradas pela crítica especializada.



Foi
identificado ainda que a gestão não divulgou o
resumo
do instrumento contratual celebrado entre o Município e a
empresa Jucerley Aguiar Tigre, configurando outra impropriedade.



No seu amplo direito de
resposta, o gestor não conseguiu desconstruir as
impropriedades, devido a ausência de lastro documental.



Íntegra do voto do
termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Teixeira de
Freitas.






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