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Francisco Oliveira foi multado pela divergência do somatório dos valores dos bens móveis do Legislativo constantes no inventário do exercício de 2009.

13 de junho de 2012

















Nesta quarta-feira (13/06), o Tribunal
de Contas dos Municípios considerou procedente o termo de
ocorrência lavrado contra o presidente da Câmara de Adustina, Francisco Gilberto Silva Oliveira, pela
divergência
do somatório dos valores dos bens móveis do Legislativo
constante em inventário com relação ao
contabilizado no balanço patrimonial, no exercício de
2009, imputando multa de R$ 800,00 ao gestor.



O termo apontou que o
valor dos bens móveis da Câmara constantes no inventário
alcançou o total de R$ 62.602,40, enquanto no balanço
patrimonial apresentado pela Prefeitura consta R$ 80.481,08, sendo
este valor superior àquele em R$18.878,68.



Em sua defesa, o gestor
informou sobre a ocorrência de desencontro de informações
entre os Poderes Legislativo e Executivo, alegando ainda a
inexistência de prejuízo aos cofres públicos.



A relatoria concluiu que
não há documento comprovando que o Legislativo tenha
comunicado a Prefeitura sobre a atualização dos valores
de seus bens móveis, ficando configurado que o equivoco
constatado no balanço patrimonial se deve principalmente a
esta falta de comunicação, sendo recomendado ao
Presidente da Câmara a adoção de medidas, a fim
de evitar a reincidência de tal impropriedade.



Cabe recurso da decisão.



Íntegra
do voto
do
relator do termo de ocorrência lavrado na Câmara de
Adustina.



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