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Os oito atos de admissão de pessoal por tempo determinado realizados no execício de 2007 foram considerados irregulares.

15 de maio de 2012

















A 2ª Câmara do Tribunal de
Contas dos Municípios votou, nesta terça-feira (15/05),
pela irregularidade dos atos de admissão de pessoal por tempo
determinado, realizado pela Prefeitura de Cipó, na gestão
de Jailton Ferreira de Macedo, no exercício de 2007,
objetivando a contratação de oito servidores para os
cargos de Coordenador de Média Complexidade, Enfermeiro, Gari,
Ginecologista e Ortopedista.



O processo foi devidamente examinado
pela Gerência de Exame de Atos de Pessoal – GEAPE, que
constatou a ausência de documentos essenciais, entre eles,
motivação das contratações; edital do
Processo Seletivo Simplificado; publicação do referido
Edital Simplificado; período de validade das contratações;
relação dos classificados e homologação
do procedimento seletivo.



Apesar das justificativas apresentadas
pelo gestor, nada pode descaracterizar as impropriedades destacadas.



Íntegra do voto do relator
sobre Contratação Temporária na Prefeitura de
Cipó. (O voto ficará disponível após
conferência).







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