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O curso Teoria Geral de Processos nos Tribunais de Contas foi voltado para servidores das áreas jurídicas e técnicas.

24 de outubro de 2014

Em continuidade ao processo de aperfeiçoamento do seu quadro funcional, o Tribunal de Contas dos Municípios proporcionou aos seus servidores, nos dias 23 e 24 de outubro, um curso sobre Teoria Geral de Processos nos Tribunais de Contas.

O curso foi ministrado por Odilon Cavallari de Oliveira, auditor federal de controle externo do TCU, com o objetivo de capacitar os participantes a atuarem nos processos de competência das Cortes de Contas por meio do conhecimento acerca dos direitos e deveres processuais e das peculiaridades que envolvem a condução do processo pelo tribunal.

Cerca de 55 servidores participaram do curso, que foi muito bem avaliado por todos, e abordou temas como jurisdição e competência, tipos de processos, contraditório e ampla defesa, julgamento, recursos e possibilidades e limites à revisão das decisões dos tribunais de contas.

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