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A gestão de Eronilton de Carvalho foi aprovada com ressalvas, mas a administração de Renato Vasconcelos foi rejeitada.

24 de maio de 2012

















Nesta quinta-feira
(24/05), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela
aprovação com ressalvas das contas da Câmara de
Itaguaçu da Bahia
, na gestão de Eronilton Pereira de
Carvalho, e pela rejeição, no período de Renato
Neres Vasconcelos, referentes ao exercício de 2008.



O
relator, conselheiro José Alfredo, imputou multa ao primeiro
gestor de R$ 1 mil e de R$ 3.500,00 ao segundo, que também foi
considerado responsável pela

não
comprovação da divulgação dos dados
relativos à Gestão Fiscal do 2º semestre, sendo
punido com multa específica de R$ 10.375,20.



As
contas da Câmara foram objeto de Tomada de Contas por não
terem sido remetidas tempestivamente a este Tribunal.
A
grave omissão do gestor revela descumprimento ao disposto no
art. 70, parágrafo único, da Constituição
Federal, bem assim da regulamentação contida na
Resolução TCM n° 1.060/05, repercutindo
negativamente no mérito das contas.



Conforme
demonstrativo de despesa do mês de dezembro/08, não
houve débitos
inscritos
em “Despesas empenhadas e não pagas”, bem como em
“Despesas de Exercícios Anteriores – DEA”,
respeitado o disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.



O
gasto
total com folha de pagamento alcançou o montante de R$
309.779,85
,
em atendimento ao
disposto
no §1º do artigo 29-A, equivalente ao percentual de 61,32%.



Ainda cabe recurso da
decisão.



Íntegra do voto do
relator da Tomada de Contas realizada na Câmara de Itaguaçu
da Bahia.



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