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Jailton Ferreira de Macedo foi multado em R$ 4 mil por desobedecer à Lei de Licitações.

3 de abril de 2013





O Tribunal de Contas dos Municípios

O
Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (03/04),
julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra a Prefeitura de Caldas
de Cipó
, da responsabilidade de Jailton Ferreira de Macedo, devido a
irregularidades em processos licitatórios realizados no exercício de 2006,
sendo imputada multa de R$ 4 mil ao gestor.

Conforme
consta em relatório, as irregularidades procederam principalmente na fase
habilitatória dos certames realizados figurando as empresas Super Macedo C. V.
de Alimentos Ltda. e Maria Nadja dos Reis Oliveira Nascimento. Restou
identificado também falhas durante o processo licitatório nos contratos
celebrados pela Prefeitura com diversos contratantes, além de fracionamentos de
despesas originários mediante modalidade licitatória convite.

O
gestor que teve seu legal e devido direito de contestação, apresentou seus
esclarecimentos, que em parte foram acolhidos pela Corte, porém as demais
irregularidades não foram descaracterizadas.

Ainda
cabe recurso da decisão.

Íntegra
do voto
do relator da denúncia formulada contra a Prefeitura de Caldas de
Cipó.

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