Everaldo Caldas foi multado em R$ 3 mil por não enviar a documentação mensal obrigatória.
O Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quinta-feira (01/03), decidiu pela
procedência da denúncia formulada contra a Prefeitura de
Elísio Medrado, sob a administração de Everaldo
Oliveira Caldas, devido a ausência da apresentação
de documentação
mensal da receita e despesa à Inspetoria Regional, durante
o exercício de 2011.
A
relatoria, em face das impropriedades cometidas pela gestão,
aplicou uma multa de R$ 3 mil, a ser recolhidos ao erário, com
os próprios recursos do gestor.
Segundo relatório técnico,
o prefeito não apresentou a obrigatória documentação
mensal de receita e despesa a 3ª Inspetoria Regional de Controle
Externo, conforme reza a Resolução nº 1.060/2005.
O titular da 2ª
Coordenadoria de Controle Externo constatou, ainda, que desde o ano
de 2010, o gestor reincide quanto à questão de atrasos
e descumprimentos. Em 2011 continuou ocorrendo a mesma
irregularidade, apresentando dados somente dos meses de janeiro a
junho, comprometendo dessa forma a saúde administrativa
municipal.
O gestor no seu amplo
direito de resposta, manteve-se em silêncio, caracterizando a
revelia, restando o Tribunal dar procedência a denúncia.
Cabe recurso da
decisão.
Íntegra do voto
da denúncia formulada contra a Prefeitura de Elísio
Medrado.
