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Carlos Silva foi multado em R$ 5 mil por irregularidade em transporte escolar e gastos elevados com gêneros alimentícios.

8 de agosto de 2012

















Na
sessão desta quarta-feira (08/08), o Pleno do Tribunal de
Contas dos Municípios, decidiu pela procedência em parte
do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Nova Viçosa,
sob a responsabilidade de
Carlos
Robson Rodrigues da Silva, em razão das irregularidades em
licitação, visando a
aquisição
de merenda escolar e locação de transporte para alunos
da rede pública, no montante
,
durante
o exercício de 2008.



O relator, Conselheiro
José Alfredo, fundamentado no processo, aplicou uma multa de
R$ 5 mil, a ser recolhida aos cofres municipais com recursos próprios
do gestor.



A
15ª
Inspetoria
Regional de Controle Externo, identificou irregularidades em
licitação para contratação da empresa
Pioneira Locadora e Construção Civil Ltda, pelo valor
global de R$1.545.565,46,visando a
locação
de transporte dos alunos da rede pública além do
dispêndio elevado da ordem de
R$1.023.055,14,
em favor da Mercearia Skinão – Jandira Brito, tendo como
finalidade a
aquisição
de merenda escolar.



A
relatoria, durante as análises, constatou falhas como a
ausência
de indicação no edital e minuta contratual, informando
quais locais seriam entregues os alimentos, além da exagerada
quantidade de alimentos adquiridos pela prefeitura quando comparado
com o número de alunos matriculados.



Conforme
relatório, também não há detalhamento dos
locais que foram prestados os referidos
serviços
de transporte, bem como a quantificação dos alunos
transportados.



O prefeito, no seu
legal direito de resposta, prestou seus esclarecimentos que, em
parte, foram aceitos pelo Tribunal, todavia, as demais falhas
cometidas são mantidas procedentes.



A decisão ainda
cabe recurso.



Íntegra do voto
do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Nova Viçosa.






















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