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Eduardo Lima Vasconcelos foi multado em R$ 800,00 por contratação irregular.

2 de fevereiro de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios na tarde desta quinta-feira (02/02), julgou
parcialmente procedente as denúncias formuladas contra a
Prefeitura de Brumado, sob a gestão de Eduardo Lima
Vasconcelos, em razão de contratações irregulares
cometidas no exercício de 2008.



O relator, Conselheiro
José Alfredo Rocha Dias, aplicou uma multa de R$ 800,00, a ser recolhido
ao erário com recursos próprios do gestor.

 

Cabe recurso.



A 15ª Inspetoria
Regional de Controle Externo constatou ausência dos processos
licitatórios na contratação das Empresas Comar –
Comércio de Materiais Recicláveis -,
no
montante de R$ 7.902,50, e a Construtora René Machado Ltda.,
no valor de R$ 79.000,00, que tem como finalidade a prestação
de
serviços
de aterro.



O gestor, no seu amplo
direito de defesa, apresentou seus argumentos que foram acolhidos
pela Corte, entretanto, não foram suficientes para
descaracterizar as impropriedades cometidas, restando ao Tribunal dar
procedência parcial as denúncias.



Íntegra do voto da
denúncia formulada contra a Prefeitura de Brumado.













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