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A Ordem de Serviço Nº 014/12 orienta aos Inspetores Regionais exercer fiscalização rigorosa, inclusive quanto à razoabilidade das despesas com festejos comemorativos.

26 de abril de 2012

















Em atenção às
sérias dificuldades enfrentadas por grande parte dos
Municípios baianos, afetados pela seca prolongada, o Tribunal
de Contas dos Municípios divulgou, nesta quinta-feira (26/04),
a Ordem de Serviço Nº 014/12 regulamentando os gastos com
os festejos, especialmente as festividades tradicionais, a exemplo do
São João, Micaretas e outras, que requerem muitas vezes
vultuosas despesas.



A presidência determinou a todos
os Inspetores Regionais que exerçam, no particular, uma
fiscalização rigorosa no sentido de apurar se os
Municípios atingidos pela seca estão promovendo tais
festejos, para que a matéria seja objeto de apuração
pelo Egrégio Plenário, inclusive no que diz respeito à
razoabilidade dos gastos realizados, em razão das dificuldades
anteriormente mencionadas.



Caso fique evidente o procedimento
irrazoável do gestor, deve-se lavrar contra o mesmo o
necessário termo de ocorrência.



Íntegra da Ordem de Serviço
N° 014/12







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