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Ex-gestor Sérgio Pita foi multado em R$ 7 mil, por diversas irregularidades, como fragmentação de despesas na locação de veículos, gastos exorbitantes em serviços com xerox, telefonia e serviços de táxi, e apresentação de processos de pagamento sem notas fiscais eletrônicas.

23 de julho de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada
nesta quinta-feira (23/07), negou provimento ao pedido de
reconsideração ao parecer prévio referente às
contas do ex-presidente da Câmara de Itamaraju, Sérgio
Luiz da Silva Pita, exercício de 2007. O relator, conselheiro
José Alfredo, manteve a rejeição e a multa
no valor de R$ 7 mil.


Diversas
irregularidades foram identificadas no exame destas contas, com
destaque para a fragmentação de despesas de caráter
continuado na locação de veículos, gastos
exorbitantes em serviços com xerox, telefonia e serviços
de táxi, apresentação de processos de pagamento
sem conter notas fiscais eletrônicas, ausência de
comprovação de despesas relacionadas a serviços
de divulgação, propaganda, publicidade ou matéria
jornalística, indícios de contratação
irregular de pessoal para cargos relacionados a serviços
administrativos, entre outras.


Na
fase recursal, o ex-gestor apresentou diversas alegações
e documentos com o intuito de descaracterizar as irregularidades
apontadas no parecer prévio, que opinou pela rejeição
das contas do legislativo.


Examinados
todos os documentos, e após revisão do processo de
prestação de contas, nada foi constatado que pudesse
descaraterizar as irregularidades apontadas na fase inicial.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível após
a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).






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