Notícias

A+
A-

Ezenivaldo Dourado tem que pagar multa de R$ 7 mil por não aplicar o percentual determinado no ensino e na remuneração do magistério.

16 de junho de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta
terça-feira (16/06), acatou parcialmente o pedido de
reconsideração feito pela Prefeitura de Canarana, mas
manteve a rejeição das contas no exercício de
2007. O gestor, Ezenivaldo Alves Dourado, foi multado em R$ 7 mil e
terá de restituir R$ 1, 4 mil aos cofres municipais.


Ezenivaldo
Dourado foi punido pelo descumprimento do artigo 212 da Constituição
Federal, tendo aplicado apenas 23,28%
dos recursos previstos na manutenção e
desenvolvimento do ensino e artigo 22, da Lei Federal nº
11.494/07, aplicando apenas 59,71%
dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais
do magistério.


Íntegra
do vot
o do relator, conselheiro Paolo Marconi, sobre o pedido de
reconsideração do prefeito de Canarana. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência
na sessão seguinte a que foi relatado).



Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]
02/12/2021
Diretor da Escola de Contas participa de evento sobre Governança Pública
O diretor adjunto da Escola de Contas do TCM, professor José Francisco de Carvalho Neto,...[leia mais]
01/12/2021
TCM amplia participação nas redes sociais
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ampliou a sua presença nas redes sociais e desde...[leia mais]
01/12/2021
Auditor do TCM participa de evento sobre obras públicas
O auditor estadual de Infraestrutura, Bartolomeu Lordelo, representou o Tribunal de Contas dos...[leia mais]