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Prefeita Benvinda de Oliveira Silva foi multada em R$ 5 mil e terá que ressarcir mais de R$ 60 mil aos cofres municipais.

24 de novembro de 2010












Em sessão realizada nesta quarta-feira (24/11), o
Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de
Gavião, da
responsabilidade de
Benvinda de
Oliveira Silva
, relativas ao
exercício de 2009.
Cabe recurso da
decisão.


O relator, conselheiro
substituto Oyama Ribeiro de Araújo, determinou à gestora imputação de multa no
valor de R$ 5 mil, além dos ressarcimentos discriminados a seguir, devidamente
atualizados e acrescidos de juros moratórios:


1. R$ 60.612,
decorrente de divergências para menos entre o somatório da despesa representada
pelos processos de pagamento encaminhados à 2ª IRCE nos meses de janeiro e
dezembro/09 e o montante contabilizado tanto no demonstrativo da despesa
orçamentária quanto no demonstrativo das contas do razão;


2. R$ 3.880 oriundo do
pagamento de despesa no mês de janeiro/09 em valor superior ao comprovante da
despesa, considerando que foi pago à credor Everaldo Oliveira Rios, através do
processo de pagamento nº 128, o valor de R$ 6 mil enquanto, o comprovante da
despesa registra apenas a quantia de R$2.120;


3. R$ 230 devido o
pagamento a mais de remuneração à secretária Fernanda Campos de Carvalho, no mês
de dezembro/09, devidamente corrigida e acrescida de juros de
mora.


O recolhimento aos
cofres públicos deverá se dar em trinta dias do trânsito em julgado do
pronunciamento, através de cheque do próprio devedor e nominal à
prefeitura.


Foi
ainda determinado
à gestora que
comprove perante o TCM, no mesmo prazo, as medidas adotadas com vistas à solução
das contas registradas no ativo realizável totalizando R$143.189,48,
sem
que a prefeita tenha apresentado providências dignas de nota
, lavrando
termo de ocorrência em caso de descumprimento.


Com relação à glosa de
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, o pronunciamento técnico
apontou ter havido glosa no valor de R$10.759,92, que foram aplicados em ações
estranhas às finalidades do Fundo, assim como do exercício anterior, no importe
de R$1.895,42, glosados pelos mesmos motivos
.


Íntegra do voto do
relator
. (O voto ficará disponível no portal após conferência).


 



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