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Antônio Gildemar Azevedo Pereira teve representação encaminhada ao Ministério Público e deve recolher aos cofres municipais multa de R$ 7 mil, principalmente por compras, sem licitação, no valor de mais de R$ 1 milhão em 2008.

13 de outubro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira
(13/10), rejeitou as contas da Prefeitura de Ibipitanga, sob
responsabilidade de Antônio Gildemar Azevedo Pereira,
referentes ao exercício de 2008.


O
relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou formulação
de representação ao Ministério Público e
aplicou multa no valor de R$ 7 mil. O ex-gestor poderá
recorrer da decisão.


No
exercício de 2008 a arrecadação do município
foi de R$ 14.077.561,34 e a despesa realizada foi de R$
14.026.246,53, resultando em um superávit de execução
orçamentária de R$ 51.314,81.


O
ex-prefeito teve as contas rejeitadas, em especial, pela aplicação
de apenas 50,45% dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais de Educação
– FUNDEB, na remuneração de profissionais em
efetivo exercício do magistério, uma vez que o mínimo
exigido é de 60%.


E
também pela fragmentação de despesa, com fuga ao
procedimento licitatório na aquisição de
materiais de construção, materiais didáticos e
escolares, gêneros alimentícios, material de limpeza,
medicamentos, peças para veículos, material elétrico
para iluminação, materiais para recuperação
do sistema de abastecimento de água, material de expediente,
cadeiras universitárias e locação de veículos,
no montante de

 

R$ 1.028.580,69.


A 14ª
Inspetoria Regional de Controle Externo exerceu a fiscalização
contábil, financeira, orçamentária e patrimonial
do município, notificando mensalmente o ex-gestor sobre as
falhas e irregularidades detectadas no exame da documentação
mensal.


As
conclusões consignadas nos relatórios e pronunciamentos
técnicos registraram, ainda sem esclarecimentos, as seguintes
ressalvas: despesas de R$ 109.656,94 realizadas indevidamente com
recursos do FUNDEB, reincidência na omissão na cobrança
de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do
município, tímida cobrança da dívida
ativa, descumprimento de resoluções do TCM, entre
outras.


Íntegra
do voto do relator
. (O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sesão seguinte a que foi
relatado).









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