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Tribunal formula representação ao Ministério Público contra os gestores, imputando ao primeiro multa de R$ 10 mil e ressarcimento aos cofres municipais de R$ 11.937, referente a ocorrência de despesas com publicidade sem a demonstração da matéria publicada, e ao segundo multa no valor de R$ 8 mil.

10 de dezembro de 2010













O Tribunal de Contas
dos Municípios, na quinta-feira (09/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Buerarema, na gestão de Mardes Lima Monteiro de Almeida
(período de 01/01 à 30/07) e Eudes Vidal Bonfim (31/07 a 31/12), relativas ao
exercício de 2009.


O relator, conselheiro
Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público
contra os gestores, imputando ao primeiro multa de R$ 10 mil e ressarcimento aos
cofres municipais de R$ 11.937, referente a ocorrência de despesas com
publicidade sem a demonstração da matéria publicada, e ao segundo multa no valor
de R$ 8 mil. Cabe recurso da decisão.


O município apresentou
uma receita arrecadada de R$ 16.256.736 e uma despesa executada de R$
16.767.234, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$
510.497.


Conforme
demonstrativos de despesa, foram contabilizados créditos adicionais
suplementares no total de R$ 8.202.325, utilizando-se como fonte de recursos
anulação parcial ou total de dotações, constando dos decretos do Poder Executivo
apenas o total de R$ 7.849.191, faltando, portanto, atos de abertura na quantia
de R$ 353.133.


O relatório anual
apontou a ocorrência de casos de ausência de licitação, no montante R$
5.119.127, sendo R$ 3.469,040 da responsabilidade de Mardes Lima Monteiro de
Almeida e R$ 1.650.087 de Eudes Vidal Bonfim, além de casos de ausência de
licitação por fragmentação de despesa, no valor total de R$
50.141.


Íntegra do voto do
relator
das contas da Prefeitura de Buerarema. (O voto ficará disponível após
conferência).




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