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Gestora do Sítio de Integração da Criança e Adolescentes, Maria José da Gama, tem representação encaminhada ao Ministério Público, além de ser multada em R$ 10 mil, por diversas irregularidades.

4 de fevereiro de 2010













Em sessão realizada
nesta quinta-feira (04/02), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as
contas do Sítio de Integração da Criança e Adolescentes – Fundação Marimbeta de
Itabuna
, de responsabilidade de Maria José da Gama, relativas ao exercício de
2008.


O relator do parecer,
conselheiro José Alfredo, determinou formulação de representação ao Ministério
Público contra a gestora e imputou multa no valor de R$ 10 mil. Cabe recurso da
decisão.


A relatoria constatou
que não foram apresentados diversos documentos que compõem a prestação, exigidos
pela Resolução TCM nº 1.061/05 e indispensáveis ao exame do processo, o que
repercutiu negativamente no mérito das contas.


Entre outros
documentos, a gestora deixou de envia a lei orçamentária; plano de contas
analítico; decretos do Poder Executivo referentes a créditos adicionais;
balanços patrimoniais deste exercício e do anterior; inventário dos bens; e
documentos de despesa dos meses de outubro e dezembro, acompanhados dos
respectivos balancetes.


Convocada ao TCM para
esclarecer as pendências, Maria José da Gama deixou transcorrer à revelia o prazo para apresentação de
defesa, não tendo, sequer, comparecido ao gabinete do relator para obter cópia
dos autos.


Quanto aos exercícios
anteriores, não houve apresentação da prestação de contas de 2007 e as
contas referentes a 2005 e 2006, da responsabilidade da mesma gestora, foram
aprovadas com ressalvas, com aplicação de pena pecuniária no valor de R$ 900,00,
e rejeitadas, com aplicação de multa correspondente ao valor de R$ 5 mil,
respectivamente.


Íntegra do voto do
relator
das contas do Sítio de Integração da Criança e Adolescentes – Fundação
Marimbeta de Itabuna. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na
sessão seguinte a que foi relatado).

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