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Roque Santos foi multado em R$ 5 mil pelas irregularidades cometidas no exercício de 2013 e deve ressarcir mais de R$ 17 mil por não comprovar despesas.

30 de outubro de 2014

As contas da Prefeitura de Muritiba, sob administração de Roque Luiz Dias Santos, relativas ao exercício de 2013, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira (30/10). O prefeito foi multado em R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais, com recursos pessoais, R$ 17.967,72 pela ausência de comprovação de despesa.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, ressaltou em seu parecer inúmeras inconsistências nos registros contábeis encaminhados, apresentação de demonstrativos contábeis contendo erros, além da ocorrência de inexigibilidade irregular de licitação e falhas na abertura e contabilização de créditos adicionais, no montante de R$ 223.107,10, sem suporte em decretos.

Ao final do exercício, a despesa total com pessoal importou em R$ 21.535.591,35, correspondente a 58,8% da receita corrente líquida de R$ 36.582.953,61, extrapolando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Deve o gestor promover a readequação dos gastos ao índice permitido.

Cabe recurso da decisão.

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