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Joyuson Vieira dos Santos teve seu pedido de reconsideração atendido pelo tribunal ao demonstrar que não houve prejuízo ao erário municipal.

4 de setembro de 2009














Em
sessão realizada na terça-feira (01/09), o Tribunal de
Contas dos Municípios concedeu provimento ao pedido de
reconsideração à denúncia contra o
prefeito de Utinga, Joyuson Vieira dos Santos, e retirou a multa de
R$ 1 mil imposta a ele inicialmente.


O
gestor foi denunciado por
aplicação
de recursos financeiros cedidos pela União, através do
Fundo Nacional de Saúde, para execução de
programa denominado CEO – Centro de Especialidade Odontológica
e utilização de servidores municipais na realização
de serviços pagos a terceiros pelo município.


O
relator, conselheiro José Alfredo, manteve o não
conhecimento da denúncia referente à aplicação
de recursos públicos federais, remetendo o feito à
representação local do Tribunal de Contas da União,
o responsável pela fiscalização de recursos
federais, e julgou improcedente o conteúdo da outra denúncia.


O
prefeito, em sua defesa, demonstrou que todos os gastos relacionados
nos processos de pagamento tinham lastro legal, haja vista que o
imóvel alugado pelo município não era de sua
propriedade e que não existiu gasto com mão de obra de
servidores, nem dispêndio do erário municipal nesse
sentido.


Por
fim, a relatoria constatou que a alegada utilização de
servidores públicos não foi comprovada pelos
denunciantes, uma vez que nenhum dos processos de pagamento fazia
qualquer relação com utilização de
servidores.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).







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