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José Policarpo dos Santos teve pedido de reconsideração acatado pelo TCM, que alterou a rejeição inicial pela aprovação com ressalvas do exercício de 2008.

18 de maio de 2010













O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira
(18/05), concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da
Prefeitura de Glória, da responsabilidade de José Policarpo dos Santos,
relativas ao exercício de 2008.


Em virtude do cumprimento do artigo 42 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, a relatoria determinou a emissão de novo decisório pela
aprovação com ressalvas das contas, porém manteve a aplicação de sanção
pecuniária ao ex-gestor.


Com relação a ausência de documentos de despesa no
montante de R$ 101.918,76 decorrente de divergências para menos entre o somatório da
despesa representada pelos processos de pagamento encaminhados à 22ª Inspetoria
Regional de Controle Externo e o montante contabilizado tanto no demonstrativo
da despesa rrçamentária e extraorçamentária quanto no demonstrativo das contas
do razão nos meses de novembro e dezembro, o novo exame realizado na
documentação atestou a regularidade das despesas no total de
R$
101.018,76, reduzindo o valor a ser ressarcido ao erário municipal para R$
900,00.


(Contas
do razão é o principal agrupamento de registros contábeis de uma empresa que
usa o método das partidas dobradas. Ele é composto pelo conjunto de contas
contábeis e é um "índice" para todas as transações que ocorrem em
uma companhia. É chamado de ferramenta de ordem sistemática, enquanto o livro
diário, seria a ferramenta contábil de ordem cronológica.)


Quanto ao percentual aplicado de recursos em ações e
serviços públicos de saúde, revelado inicialmente em 14,49%, quando a regra de
competência determina uma aplicação mínima de 15%, o ex-gestor encaminhou novo
documentos comprovando uma aplicação do montante de R$ 1.545.599,58 e percentual
de 16,12%, satisfazendo a regra constitucional.


Por fim, o ex-prefeito também atestou o recolhimento
das multas de sua responsabilidade.


Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração
das contas da Prefeitura de Glória. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência).

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