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O prefeito Antônio Eliud de Castro descaracterizou as principais irregularidades motivadoras da rejeição e teve as contas aprovadas com ressalvas.

13 de março de 2012

















Na sessão desta
quinta-feira (13/03), o Tribunal de Contas dos Municípios
concedeu provimento ao pedido de reconsideração
referente às contas da Prefeitura do
Conde
, da
responsabilidade de Antônio Eliud Souza de Castro, relativas ao
exercício de 2010.



O
relator, conselheiro Paolo Marconi, emitiu novo voto pela aprovação
com ressalvas, reduzindo a multa imposta de R$ 25 mil para R$ 7 mil,
mantendo, contudo, as determinações de ressarcimento ao
erário municipal nas quantia de R$ 2.508,00,
referente
a despesa com publicidade,

e R$ 407,12, pelo atraso no pagamento
de
obrigações junto à Telemar. A solicitação
de representação ao Ministério Público
foi revogada.



As
contas foram rejeitadas em razão do descumprimento da Lei
Federal nº 8.666/93, em decorrência de ausência de
licitações em casos legalmente exigíveis e não
apresentação da documentação
correspondente à Inspetoria Regional de Controle Externo, além
de outras infrações cometidas, cujos recursos
envolvidos nos certames relacionados com irregularidades totalizaram
R$
1.813.868,80
.



Inconformado
com o decisório, o gestor ingressou com recurso e apresentou
15 processos licitatórios, devidamente chancelados pela
Inspetoria Regional, no montante total de
R$
985.925,40
.



Apresentou
também oito processos licitatórios, igualmente com o
visto da IRCE, como comprovação de que as despesas com
medicamentos, combustíveis, material de construção,
gêneros alimentícios, material de papelaria e limpeza,
serviços de reparo em estradas vicinais e consultoria técnica
na área da previdência social foram precedidas de
licitação, no montante global de
R$
635.585,41
.



Diante
dos documentos apresentados e dos esclarecimentos
prestados,
a relatoria acatou o pedido modificando a decisão inicial do
parecer.



Contudo,
permanecem pendentes as questões referentes à não
apresentação do processo licitatório nº
17DI/2010, referente à aquisição de
hortifrutigranjeiros (
R$
50.000,00
),
tendo o prefeito apresentado cópia de processo de
inexigibilidade, não autenticada pela IRCE, motivo porque não
foi acatado e ausência de licitação em casos
legalmente exigíveis, no montante de
R$
177.863,07
.



Íntegra do voto do
relator do pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura do Conde. (O voto ficará disponível após
conferência).



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