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O gestor Adilson Kalid descaracterizou o motivo da rejeição inicial e a relatoria emitiu novo voto pela aprovação com ressalvas das contas.

12 de abril de 2012





O Tribunal de Contas dos Municípios

O
Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira (12/04),
concedeu provimento ao pedido de reconsideração das contas da Câmara de Aurelino
Leal
, da responsabilidade de Adilson Silva Kalid, relativas ao exercício de
2010.

No
recurso, o gestor afirmou que a emissão de cheques sem provisão de fundos
ocorreu em razão dos constantes atrasos de repasses dos duodécimos pela
Prefeitura e o pagamento a menor da verba, além de comprovar a devolução de
recursos ao final do exercício em valor bastante próximo ao do somatório dos
cheques emitidos. Acrescentou, ainda, que a inexistência de agência bancária
no município impossibilitava a checagem mensal dos extratos antes da emissão
dos títulos.

Por
fim, informou que todos os cheques foram resgatados, ocorrendo o pagamento
regular por parte do Legislativo, conforme declaração fornecida pelo Banco do
Brasil S/A, ao tempo em que destaca já ter providenciado o ressarcimento do
montante relacionado às taxas e encargos bancários, encaminhando o respectivo
comprovante.

O
relator, conselheiro Fernando Vita, emitiu novo decisório pela aprovação com
ressalvas, excluindo a determinação de formulação ao Ministério Público,
mantendo a multa de R$ 4 mil e reduzindo o ressarcimento para R$ 5.334,50.

Íntegra
do voto
do relator do pedido de reconsideração das contas da Câmara de
Aurelino Leal.

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