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A relatoria concedeu provimento ao pedido de reconsideração, aprovando com ressalvas as contas da prefeita Sidélia Lemos dos Santos.

3 de maio de 2012

















Na sessão desta quinta-feira
(03/05), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu
provimento ao pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Cândido
Sales
, na gestão de Sidélia
Lemos Dias dos Santos, relativas ao exercício de 2010.



O
relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a emissão de
novo decisório pela aprovação com ressalvas das
contas, reduziu a multa imposta de R$ 8 mil para R$ 3 mil e excluiu a
determinação de ressarcimento ao erário
municipal na quantia total de
R$
143.441,91.



Na
reconsideração, a gestora conseguiu comprovar o
cumprimento do art. 212 da Constituição Federal,
tendo
em vista que os gastos com manutenção e desenvolvimento
do ensino alcançaram o montante de R$ 13.289.416,40,
equivalente ao percentual de 25,20%.



Com relação
à pendência pelo não encaminhamento de documentos
comprobatórios dos lançamentos contábeis
efetuados no balanço patrimonial – ativo realizável,
no valor de
R$
142.441,91, foram apresentados documentos regularizando o fato.



Quanto ao pagamento a
maior de subsídios a secretários municipais no total de
R$ 1.275,00, somente nesta fase a prefeita as justificativas e
documentos necessários para descaracterizar as
irregularidades.


Íntegra
do voto
do
relator do pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Cândido Sales.



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