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Contas do Legislativo, que haviam sido rejeitadas no exercício de 2009, agora foram aprovadas com ressalvas.

8 de fevereiro de 2011













Nesta terça-feira (08/02), o
Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de
reconsideração referente as contas da Câmara de Brumado, da responsabilidade de Leonardo Quinteiro Vasconcelos
(01/01 a 20/08) e Aguiberto Lima Dias (21/08 a
31/12)
, relativas ao exercício de 2009.


O relator, conselheiro
Fernando Vita, determinou a emissão de novo decisório pela aprovação com
ressalvas das contas, mantendo a multa aplicada no valor de R$ 800 ao primeiro
gestor.


As contas haviam sido
rejeitadas em razão do não pagamento das multas aplicadas por este tribunal, uma
vez que os comprovantes de recolhimento de algumas das sanções só foram
apresentados na fase do recurso.


Considerando não
existir nas contas qualquer demonstração de um ilícito de maior gravidade, com
repercussão negativa na sociedade ou demonstração de má-fé por parte dos
gestores
, a relatoria concluiu ser possível a reforma do
parecer.


Íntegra do voto do
relator
do pedido de reconsideração das contas da Câmara de Brumado. (O voto
ficará disponível após conferência).









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