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Ainda que tardiamente, Amenaide de Carvalho Moreira conseguiu demonstrar que não utilizou propaganda em rádio para fazer autopromoção.

14 de agosto de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada
na quinta-feira (13/08), julgou parcialmente procedente o pedido de
revisão à deliberação referente ao termo
de ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Paratinga,
Amenaide de Carvalho Moreira, no exercício de 2007. A
ex-gestora foi denunciada por não apresentar comprovantes que
demonstrassem o conteúdo de material publicitário
veiculado em emissora de rádio, no valor de R$ 10.500,00.


O
relator, conselheiro José Alfredo, acolheu o pedido de revisão
excluindo a determinação de ressarcimento ao erário
municipal de R$ 10.500,00 e de formulação de
representação ao Ministério Público,
porém manteve a multa imposta no valor de R$ 500,00.


Inconformada
com a decisão inicial, que julgou procedente a denúncia,
a ex-prefeita interpôs o pedido de reconsideração,
porém, ainda que na fase recursal, deixou de apresentar a
documentação reclamada pela relatoria referentes às
veiculações pagas, sendo negado provimento ao recurso.


Tardiamente,
a ex-gestora ingressou no TCM com um novo pedido, desta vez
apresentando os documentos solicitados. Aceitando-se como idônea
a documentação, mesmo que encaminhadas com bastante
atraso ao relator – e embora na matéria não estejam
presentes os requisitos justificadores de um pedido de revisão
-, a relatoria acolheu a solicitação e apresentou
novamente a matéria ao pleno, objetivando a que a verdade
fosse restabelecida.


A
documentação foi acolhida, ainda que tardiamente
apresentada, porque nela não foram encontrados indícios
de incompetência. Ao contrário, revela que não
houve aplicação de recursos públicos em
publicidade com características autopromocionais.


Em
vista disso, não havendo agressão ao dispositivo
constitucional, e sim, falta de oportuna apresentação
de comprovantes devidos, o relator entendeu que a manutenção
da determinação de ressarcimento e de formulação
de representação ao MP deixaram de ter embasamento
objetivo.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).







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