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Após apresentar sua defesa, Misael Aguilar teve o valor do ressarcimento aos cofres municipais reduzido de R$ 232.417,50 para R$ 16.680,60 e a multa de R$ 2 mil para R$ 500,00, além de ser eliminada a representação ao Ministério Público contra ele.

31 de julho de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira (29/07),
julgou parcialmente procedente o pedido de reconsideração
à deliberação referente ao termo de ocorrência
lavrado contra o ex-prefeito de Juazeiro, Misael Aguilar Silva
Júnior, exercício de 2007.


Após
o ex-prefeito sanar boa parte das irregularidades apontadas
inicialmente, o relator, conselheiro Paolo Marconi, retificou o valor
do ressarcimento aos cofres municipais de R$ 232.417,50 para R$
16.680,60, reduziu a multa de R$ 2 mil para R$ 500,00 e eliminou a
formulação de representação ao MP.


A
denúncia foi formulada em razão das saídas de
numerários de diversas contas, no montante de R$ 248.211,18,
entre os meses de junho e julho, sem os documentos de despesas
correspondentes.


Em
sua defesa inicial, o ex-gestor encaminhou os processos de pagamento
de apenas R$ 15.793,68, ficando o restante de R$ 232.417,50
desacompanhados de documentos comprobatórios.


A
relatoria responsabilizou o ex-prefeito a ressarcir o erário
municipal em R$ 232.417,50, sendo imputada multa de R$ 2 mil, e
determinado formulação de representação
ao Ministério Público.


Inconformado
com o decisório, Misael Aguilar interpôs o pedido de
reconsideração argumentando que o montante de R$
109.611,91 tratava-se de coisa julgada anteriormente pelo TCM. E,
posteriormente, da parcela remanescente, R$ 122.805,59, o ex-gestor
comprovou a saída de numerário de R$ 106.124,99, objeto
de transferências entre contas indicadas no pedido de
reconsideração.


Entretanto,
não foram apresentados os extratos bancários em cujas
contas teriam sido creditados R$ 16.680,60, mas apenas indicadas, sem
prova documental de sua efetivação.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






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