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Prefeito Antônio Raimundo de Araújo teve gestão de 2009 aprovada com ressalvas, relativas ao exercício de 2009, que havia sido rejeitadas inicialmente.

10 de fevereiro de 2011













Nesta quinta-feira (10/02), o Tribunal de Contas dos
Municípios concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente as contas
da Prefeitura de Saubara,
na gestão de Antônio Raimundo de Araújo, relativas ao exercício de
2009.


A relatoria determinou a emissão de nova decisão pela
aprovação com ressalvas das contas e aplicação de nova sanção
pecuniária.


O gestor teve as contas rejeitadas
principalmente em função da ausência de recolhimento de multas e ressarcimentos,
inclusive da sua própria responsabilidade, além de irregularidades em
procedimentos licitatórios e em transferência de recursos à câmara.


Em relação ao não recolhimento das multas
de responsabilidade pessoal do prefeito, no valor de R$ 22.400, foram
apresentados os comprovantes de recolhimento das primeiras parcelas, minimizando
a pendência.


Também forami descaracterizados parcialmente
os questionamentos referentes a irregularidades em processos licitatórios após a
entrega de nova documentação.


Por último, ficaram esclarecidas as
questões envolvendo as transferências de recursos à Câmara, tendo em vista o
ofício 86/09 do Legislativo, solicitando a transferência no valor de R$
83.000.


Íntegra do voto do relator
do pedido de
reconsideração das contas da Prefeitura de Saubara. (O voto ficará disponível
após conferência).




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