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Pleno acata pedido de reconsideração do ex-prefeito Ailton Cezarino Novaes e aprova com ressalvas sua gestão no exercício de 2008, que havia sido reprovada no parecer inicial.

29 de julho de 2010













O Tribunal de Contas
dos Municípios, nesta quinta-feira (29/07), concedeu provimento ao pedido de
reconsideração referente às contas da Prefeitura de Itiruçu, da responsabilidade de Ailton Cezarino Novaes,
relativas ao exercício de 2008, que haviam sido rejeitadas no parecer prévio
inicial.


A relatoria determinou
a emissão de de nova decisão, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas,
e revogou a deliberação de imputação de débito inicial, para que outra seja
emitida contemplando as novas alterações.


O ex-gestor, na fase do
recurso, conseguiu descaracterizar o questionamento referente à violação ao
artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, alterando o resultado do cálculo
das disponibilidades financeiras, passando de indisponibilidade da ordem de R$
1,8 milhão para disponibilidade no montante de R$ 237.751.


Quanto à determinação
tratada pela Lei Federal

 

11.494/07, para a aplicação mínima de 60% dos
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB na remuneração dos
profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede
pública, o município comprovou inicialmente a destinação do montante de R$
1,2 milhão representando o comprometimento do percentual de 53,77%, todavia,
nessa fase processual, foi revelada a realização de despesas totalizando R$
1,4 milhão, que representa o percentual de 65,07%, em cumprimento da
determinação legal.


Também foi encaminhada
pelo prefeito a documentação referente a despesa no montante de R$ 72.212, em
decorrência da divergência para menos entre o somatório da despesa representada
pelos processos de pagamento enviados à 6ª IRCE nos meses de abril, junho e de
setembro a dezembro e o valor contabilizado tanto no demonstrativo da despesa orçamentária quanto no
demonstrativo das contas do razão.


(Razão, razão geral, ficha razão,
extrato da conta ou ainda livro razão é o principal agrupamento
de registros contábeis de uma empresa ou entidade que usa o método das partidas dobradas.
Ele é composto pelo conjunto de contas contábeis e é um "índice"
para todas as transações que ocorrem. É chamado de
ferramenta de ordem sistemática, enquanto o livro diário, seria a ferramenta
contábil de ordem cronológica).


Já os prejuízos
ocasionados aos cofres públicos devido à emissão de cheques sem fundos, gerando
tarifas e multas no valor de R$ 105,70 e pagamento de despesa a maior no valor
de R$ 968,42 foram ressarcidos ao erário.


Íntegra do voto do
relator
do pedido de reconsideração Prefeitura de Itiruçu. (O voto ficará
disponível após conferência).







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