Notícias

A+
A-

Prefeito João Hipólito Rodrigues Filho comprovou aplicação mínima no Fundeb e teve aprovadas com ressalvas as contas de 2009, que haviam sido rejeitadas no parecer inicial.

1 de dezembro de 2010













Na sessão desta
quarta-feira (01/12), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de
reconsideração do prefeito de Abaíra, João Hipólito Rodrigues Filho, e aprovou com ressalvas
as contas do exercício de 2009, que haviam sido rejeitadas no parecer
inicial.


O prefeito conseguiu
comprovar que aplicou o mínimo de 60% no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb,
conforme determina a lei, e não apenas 55,25%, o que havia determinado a
rejeição das contas.


O relator, conselheiro
Paolo Marconi, porém, manteve a multa de R$ 4 mil em vista das demais
irregularidades.


Íntegra do voto do
relator
. (O voto ficará disponível no portal após
conferência).

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

20/01/2022
TCM reagenda as datas-limite de inserção de dados no sistema SIGA e do sistema e-TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios informa que, tendo em vista a edição da Resolução...[leia mais]
19/01/2022
TCM retoma contagem dos prazos processuais nesta sexta (21)
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia restabelece, nesta sexta-feira (21/01), a fluência...[leia mais]
13/01/2022
Diretoria do TCM divulga novo estudo sobre a lei de licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
10/01/2022
TCM passa a exigir comprovante de vacinação para acesso às suas dependências
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia passará a exigir, a partir do dia 17 de janeiro, a...[leia mais]