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Ex-prefeito Paulo César Bahia Falcão, que teve administração reprovada no parecer inicial, conseguiu aprová-las com ressalvas no pedido de reconsideração relativo ao exercício de 2008.

13 de julho de 2010













O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta terça-feira (13/07), acatou o pedido de reconsideração
referente às contas do ex-prefeito de Amélia
Rodrigues
, Paulo César Bahia Falcão, relativas ao exercício de
2008.


A relatoria emitiu novo decisório
pela aprovação com ressalvas da contas, reduzindo o valor da multa aplicada de
R$ 5 mil para R$ 2 mil.


No
recurso, o ex-prefeito apresentou novos processos de pagamento no montante de R$
495.662,55, que não haviam sido incluídos no SIES – Sistema de Informação de
Gastos com Educação e Saúde, referentes a restos a pagar do FUNDEB e Educação
que somados ao montante anteriormente apurado de R$ 5.267.537,51, perfaz o total
de R$ 5.763.200,06, correspondendo ao percentual de 25,88%, em cumprimento ao
art. 212, da Constituição Federal.


Quanto a análise
relativa a gastos com pessoal, haviam sido consideradas indevidamente despesas
nos valores de R$ 405.483,01, referente a sentenças judiciais de competência de
período anterior, e de R$ 172.336,51 gastos com consultorias, restando,
portanto, dispêndios no montante de R$ 10.535.100,30, correspondendo a 53,50%,
sendo atingido o limite prudencial, previsto na Lei Complementar.


Íntegra do voto do relator do
pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Amélia Rodrigues. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência).

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