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Ex-prefeito Almino Alves Viana recorreu da decisão inicial do TCM, que havia rejeitado as contas no exercício de 2008, que agora foram aprovadas com ressalvas.

27 de abril de 2010













Nesta terça-feira
(27/04), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao
pedido de reconsideração das contas do ex-prefeito de Poções, Almino Alves Viana, relativas ao exercício de
2008.


O conselheiro Paolo
Marconi, relator do parecer, determinou a emissão de novo decisório pela
aprovação com ressalvas das contas, mantendo o valor da multa em R$ 2
mil.


Inconformado com a causa determinante da rejeição
das contas, que foi a abertura de créditos adicionais suplementares de
R$ 2.094.331,38, sem autorização legislativa, o ex-gestor
apresentou nova documentação comprovando a legalidade do
fato.


Sobre a existência de déficit orçamentário, o
gestor esclareceu que foi mantida disponibilidade de caixa suficiente ao
final do exercício para cobrir as obrigações assumidas pelo município, e que o
déficit de R$ 786.616,32 foi realizado utilizando a economia do exercício
anterior, conforme superávit financeiro apontado no balanço patrimonial do
exercício de 2007 de R$ 1.053.466,92.


Íntegra do voto do relator do pedido de
reconsideração das contas da Prefeitura de Poções. (O voto ficará disponível
após conferência).

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