Notícias

A+
A-

As contas somente foram a julgamento nesta data em razão da ausência de documentos, livros, balancetes de despesas e receitas e outras informações relativas à primeira gestão.

31 de julho de 2012

















Na sessão desta
terça-feira (31/07), o Tribunal de Contas dos Municípios
rejeitou as contas da Prefeitura de Ubatã, na gestão de
Agilson Santos Muniz (período de 01/01 a 09/05) e aprovou com
ressalvas as da responsabilidade de Edson Neves da Silva (período
de 10/05 a 31/12), referentes ao exercício de 2010.



O
relator, conselheiro José Alfredo, determinou ao primeiro
gestor o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de
R$
527.393,49, referente a ausência de comprovação
de despesa, e multa no valor de R$ 12 mil. Ao segundo, foi imputada
sanção de R$ 10 mil, além da devolução
de R$ 10.965,70
,
correspondente
a saída de numerário sem comprovação de
despesa, além de R$ 3 mil
referente
a
pagamento
efetuado em duplicidade.



As
contas somente foram a julgamento na presente data em razão da
ausência
de documentos, livros, balancetes de despesas e receitas e outras
informações relativas à gestão de Agilson
Santos Muniz, não apresentadas na oportunidade da transmissão
do cargo de prefeito ao segundo gestor.



A
r
eceita
municipal arrecadada em 2010 alcançou o valor total de R$
20.865.904,97, enquanto a despesa realizada atingiu o montante de R$
20.770.848,74.



Se
tratando de dois gestores deve ser destacado que
no
período de responsabilidade de Agilson Santos Muniz foram
efetuadas despesas com a

manutenção e desenvolvimento do ensino
no
montante de R$ 1.735.760,05
,
correspondente ao
percentual
de apenas 17,45%
,
da receita de impostos, proporcional ao período de 01/01 a
09/10/2010,
em
descumprimento a legislação de regência.



Proporcionalmente,
com relação ao período de 10/05 a 31/12/10, da
responsabilidade de
Edson
Neves da Silva
,
houve a aplicação de R$ 4.962.333,97, correspondente ao
percentual de
27,27%,
em atendimento à norma legal de 25%



Dos
recursos totais do FUNDEB, foram recebidos recursos no montante de R$
6.124.597,37 e aplicados na remuneração dos
profissionais do magistério da educação básica,
em efetivo exercício na rede pública, o
percentual
de 67,63%, cumprindo a
exigência
legal.



Em
ações e serviços públicos de saúde,
a primeira gestão aplicou
somente
R$ 550.156,53, correspondente ao percentual, no período, de
11,04%,
abaixo do mínimo exigido, enquanto a segunda aplicou
recursos
no montante de R$ 1.366.898,31, correspondente a
18,28%
acima do mínimo legal de 15%.


Cabe
recurso da decisão.



Íntegra do voto do
relator das contas da Prefeitura de Ubatã.



Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

19/01/2022
TCM retoma contagem dos prazos processuais nesta sexta (21)
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia restabelece, nesta sexta-feira (21/01), a fluência...[leia mais]
13/01/2022
Diretoria do TCM divulga novo estudo sobre a lei de licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
10/01/2022
TCM passa a exigir comprovante de vacinação para acesso às suas dependências
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia passará a exigir, a partir do dia 17 de janeiro, a...[leia mais]
06/01/2022
Suspensão do prazo para remessa das contas mensais se encerra hoje
Se encerra nesta sexta-feira (07/01) a suspensão do prazo em função do recesso provocado pelas...[leia mais]