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Ex-presidente do Legislativo de Salvador foi multado em R$ 15 mil pela contratação de escritório de contabilidade, por R$ 18 mil mensais, de 2006 a 2008.

6 de maio de 2010













O ex-presidente da Câmara de
Salvador, Valdenor Cardoso, foi mais uma vez condenado pelo TCM, agora por
contratar – sem licitação – um escritório de contabilidade por R$ 18.300,00
mensais, apesar de o Legislativo municipal dever ter em sua estrutura
administrativa pessoal capacitado para execução do serviço.


O Tribunal de Contas
dos Municípios, nesta quinta-feira (06/05), julgou parcialmente procedente o
termo de ocorrência lavrado contra o ex-presidente da Câmara de Salvador, em razão de
irregularidades na contratação de escritório de contabilidade de 2006 a 2008, no valor mensal
de R$ 18.300,00, sem a prévia formalização de procedimento licitatório.


O relator, conselheiro
Fernando Vita, imputou multa no valor de R$ 15 mil ao ex-gestor, que pode
recorrer da decisão.


O termo relata que o
contrato tem conteúdo econômico exagerado e que não se teria demonstrado
a presença dos requisitos de notória especialização, singularidade de objeto e
que os serviços prestados seriam corriqueiros para a administração.


Em sua defesa,
Valdenor sustentou a regularidade do procedimento que culminou com a
inexigibilidade de licitação para contratação do escritório de contabilidade,
ressaltando a capacitação técnica dos integrantes da empresa contratada e a
adequação do valor contratado aos princípios da razoabilidade e moralidade, além
de destacar a necessidade dos serviços, a singularidade e notória especialização
dos prestadores de serviço.


Já a relatoria afirmou
que os serviços contratados já são, ou deveriam ser, realizados pela própria
estrutura administrativa da câmara. E além disso, foi considerado como exagerado
o valor mensal do contrato de R$ 18.300,00, restando violados os princípios da
razoabilidade, economicidade e moralidade.


Íntegra do voto do
relator
do termo de ocorrência lavrado na Câmara de Salvador. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência).

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