TCM concede provimento ao pedido de reconsideração apresentado pelo prefeito Ramiro José Campelo de Queiroz, relativo ao exercício de 2009.
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira
(02/03), concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente as contas da
Prefeitura de Valença, da responsabilidade de Ramiro José Campelo de
Queiroz, relativas ao exercício de 2009.
O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a
emissão de novo decisório pela aprovação com ressalvas das contas, reduzindo a
multa imposta de R$ 5 mil para R$ 3 mil.
As contas foram rejeitadas inicialmente em
função das irregularidades registradas no acompanhamento da execução
orçamentária, relativas a ausência de licitação, e pelo não pagamento de multas
e ressarcimentos imputados por este tribunal.
Na defesa foram encaminhados documentos
com o objetivo de comprovar o pagamento das multas imputadas ao gestor e
anexadas cópias de ações de execução no intuito de demonstrar as providências
adotadas para cobrança.
Quanto a ausência de licitação, foram
trazidos aos autos justificativas, que após examinados descaracterizaram parte
das irregularidades, ficando advertido o prefeito para o fiel cumprimento da
norma de regência.
Íntegra do voto do relator do
pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Valença. (O voto ficará disponível
após conferência).
