Notícias

A+
A-

Ubaldino Amaral de Oliveira recebeu multas de R$33.408,00, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, R$4 mil a devolver ao erário com recursos próprios, além do ressarcimento de R$2.310,79 atinente às demais impropriedades remanescentes no processo.

13 de novembro de 2012

















Foram
rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios,
nesta terça-feira (13/11), as contas da Prefeitura de Valente,
sob a administração de
Ubaldino
Amaral de Oliveira, relativas ao exercício financeiro de 2011.



A
Prefeitura de Valente apresentou uma receita da ordem de
R$
30.586.327,09

e realizou uma despesa equivalente a
R$
30.894.163,26
,
observando-se um déficit orçamentário de
execução da quantia de R$
307.836,17.



Foi
identificada a falha quanto ao limite de despesa total com pessoal,
extrapolando em
55,96%
da receita corrente líquida, constatando-se assim o
descumprimento da Lei
,
tendo em vista o limite máximo de 54%
,
motivo essencial para reprovação das contas.



De igual modo, a
administração infringe as recomendações
do Tribunal acerca da omissão e pagamento de multas e
ressarcimentos impostos, potencializando de vez a rejeição.



A
relatoria, fundamentada nas irregularidades contidas no parecer,
aplicou multas ao gestor de
R$
33.408,00
,
correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, e outra de
R$
4 mil, além do ressarcimento de R$ 2.310,79 atinente as demais
impropriedades remanescentes no processo.



Cabe recurso.



Íntegra
do voto
do relator das contas da Prefeitura de Valente.












Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/11/2021
Ex-prefeito de Mairi sofre representação ao MPE
Na sessão desta terça-feira (30/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]