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Presidente da Câmara, Valdemar Oliveira dos Santos, tem que restituir valor gasto em propaganda, deixando de priorizar o interesse público em benefício do particular e político pessoal.

25 de agosto de 2010












O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta
quarta-feira (25/08), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência
lavrado contra
Valdemar Oliveira
dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Itanhém, por publicidade
autopromocional durante o
exercício de 2009.


O relator, conselheiro
José Alfredo Rocha Dias, imputou ao presidente da câmara, que pode recorrer da
decisão,
multa no valor de R$ 500 e ressarcimento ao erário
municipal de R$ 20.895.


Valdemar Oliveira
dos Santos
gastou o equivalente a R$ 20.895 do erário
municipal, deixando de priorizar o
interesse público em benefício do particular e político
pessoal.


As
matérias veiculadas não são meramente informativas, como
quis fazer crer a defesa, uma vez que, além de fotos do gestor, possuem
inquestionável conteúdo autopromocional, veiculando “propaganda” de sua
administração.


A utilização do nome e de fotos de agentes
políticos em jornais, como ocorrido, agride ao disposto por lei, pois “a
publicidade dos atos, programas, obras,
serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo,
informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos".


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal após a conferência).

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