Além de restituir aos cofres municipais os R$ 270 gastos com quitutes, Antonio Carlos Régis terá de pagar multa de R$ 500 por uso indevido de dinheiro público.
O Tribunal de Contas dos Municípios
acatou, nesta terça-feira (3011/), denúncia do vereador Eneliram Borges contra o
presidente da Câmara de Milagres, Antonio Carlos Régis, que teria pago salgadinhos com
dinheiro público.
Segundo o denunciante, Régis gastou
R$ 270 sob a alegação de “reunião extraordinária com os membros do
Legislativo municipal, serviço realizado no dia 05/05/2010”.
Só que nesse dia não
houve sessão na câmara e, por coincidência, era aniversário do presidente da
câmara.
Antonio Carlos Régis
tentou se defender, dizendo que Borges queria apenas “criar um fato político” e
que os salgadinhos na verdade se destinavam “a uma reunião na Faculdade de
Ciências Educacionais”.
Mesmo não se
comprovando o real destino dos quitutes, o relator do processo, conselheiro
Fernando Vita, decidiu multar o presidente da câmara em R$ 500 e determinou o
ressarcimento dos R$ 270 aos cofres municipais, já que o dinheiro público foi
empregado indevidamente, na compra de salgadinhos. Cabe recurso da
decisão.
Íntegra do voto do
relator.
(O voto ficará disponível após conferência).
