Notícias

A+
A-

VIII Educontas: Conselheiro quer melhorar eficiência dos tribunais de contas

29 de setembro de 2017

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas, Érico Xavier, afirmou nesta sexta-feira (29.09), no encerramento do VIII Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas (Educontas), que “a eficiência não é mais opção, é obrigação”, e os tribunais de contas de todo o país devem elaborar planos estratégicos, planos de metas e elaborar parâmetros de avaliação no sentido de estimular e melhorar o desempenho para atender a demanda da população, as exigências constitucionais e da moderna administração pública – com foco na economicidade e na eficiência.

A palestra do conselheiro e professor de Direito Constitucional e Administrativo do Amazonas foi feita no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios, que realizou o Educontas, junto com o Tribunal de Contas da Bahia e o Instituto Rui Barbosa, nos últimos três dias.

Érico Xavier frisou que não se deve ter os tribunais de contas como órgãos de combate à corrupção, “que é tarefa da polícia, e os tribunais não são delegacias de política. Claro, devem apurar e denunciar desvios para que os responsáveis sejam punidos. Mas eles têm uma missão bem maior, perfeitamente descrita na Constituição, que é examinar a eficiência das instituições públicas”. E a falta dela, a ineficiência – chamou a atenção – é o mesmo, equivale a improbidade administrativa. Portanto, é absolutamente inaceitável nestes novos tempos. E merece toda repressão possível.

O conselheiro, que discorreu sobre plano de desenvolvimento institucional e planos de capacitação de servidores, disse que os tribunais de contas precisam se preparar, evoluir e estabelecer metas de desempenho para cumprir o dever e compensar, com ganhos para a sociedade, o custo que representa. E desta forma, convencer a própria sociedade da relevância de seu trabalho para a correção da administração pública em todos os níveis e poderes. Para ele, isto passa necessariamente pela melhor qualificação dos servidores e fixação de critérios efetivos de avaliação de produtividade, vinculados à remuneração.

Observou que, se não há punição, com perda eventual de ganhos ao final do mês, fica difícil pressionar servidores a buscar melhoria no desempenho com qualificação e entusiasmo com o trabalho. “É preciso, na medida do possível, adotar princípios vigentes na iniciativa privada, de modo a incentivar e recompensar os melhores servidores e forçar outros a deixarem a zona de conforto, que é sinônimo de ineficiência, de baixa produtividade.

O conselheiro ironizou critério de “autoavaliação” ou “avaliação de chefia” que são adotados em setores da administração pública e até em alguns tribunais de contas, para definir os ganhos de produtividade de departamento ou de funcionários. Disse ser uma enganação que em nada contribuiu para a melhoria da prestação de serviço.

Disse que é preciso estabelecer critérios objetivos de avaliação, estabelecer metas e atrelar remuneração a desempenho. E mais ainda: a avaliação individual deve guardar relação com o desempenho coletivo dos funcionários de determinado setor. Isto para que eles próprios se cobrem e exijam um dos outros empenho e resultados. Segundo ele, experiências neste sentido foram implantadas na corte de contas do Amazonas em diversos setores, e os ganhos foram animadores. Para Érico Xavier a inovação pode e deve ser replicada em outros tribunais, com o intuito de melhorar a produtividade dos servidores.

Depois da palestra do conselheiro Érico Xavier, que encerrou o VIII Educontas, os técnicos dos tribunais de todo o Brasil, que vieram a Salvador, participaram de uma visita guiada pelo centro histórico da cidade, conduzida pelo historiador e arquiteto Francisco Senna.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/11/2021
Ex-prefeito de Mairi sofre representação ao MPE
Na sessão desta terça-feira (30/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]
25/11/2021
Nordeste apresenta índices preocupantes sobre evasão escolar
Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que...[leia mais]
24/11/2021
Prefeita de Sento Sé sofre representação ao MPE
Na sessão desta quinta-feira (25/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
23/11/2021
Webinário analisa estudo sobre “Permanência Escolar na Pandemia”
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e...[leia mais]